Questão #14701972008

Direitos Difusos e Coletivos — crase

Ainda em relação à aplicação da Lei nº 10.471/2003, é certo afirmar que:

A identificado o uso abusivo ou o desvio de finalidade no uso do mandato, apenas o idoso ou seus familiares é que poderão buscar a revogação da procuração concedida. B acaso o idoso não estiver em condições de optar pelo tratamento que lhe for mais favorável, inexistindo curador ou familiares conhecidos, tal escolha dar-se-á pelo próprio médico, comunicando-a ao Ministério Público. C a imposição de obrigação legal de comunicação de eventuais violações aos direitos dos idosos aplica-se apenas às autoridades competentes. D verificadas infrações por entidades de atendimento ao idoso, capazes de colocar em risco os direitos que lhes são assegurados, caberá ao Ministério Público promover a suspensão das atividades ou a dissolução da entidade, com a proibição do atendimento a idosos. E nos casos de apuração judicial de irregularidades de atendimento, o afastamento do dirigente da entidade dependerá das provas produzidas no curso da instrução.

Direitos Difusos e Coletivos — crase

Uma questão respondida. E as próximas?