Questão #14696292008

Direito Tributário — atos administrativos

Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:

A conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente. B instituir ou majorar tributo por medida provisória. C cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou. D cobrar tributo com efeito de confisco. E instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Direito Tributário — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?