Questão #14695862008

Direito Penal — da responsabilidade civil

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

A A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo da prescrição da pretensão punitiva. B O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode ser considerado reincidente caso pratique novo crime. C Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória. D Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

Direito Penal — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?