Questão #14694402008

Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva incorreta relativamente aos bens públicos.

A Um bem público dominical pode ser alienado, observadas as exigências da lei. B Os bens pertencentes a uma empresa pública prestadora de serviços públicos e vinculados à sua atividade fim são impenhoráveis, ficando esta sujeita ao regime de precatórios para pagamento de débitos advindos de condenação em ações judiciais. C Segundo a Constituição, a imprescritibilidade de terras públicas não abrange aquelas localizadas em área urbana. D O direito brasileiro admite que os entes públicos possam adquirir bens pela via da prescrição aquisitiva (usucapião). E Um bem público de uso especial pode vir a ser alienado caso seja alterada sua destinação por intermédio de desafetação que venha a convertê-lo em bem público dominical.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?