Questão #14684322008

Direito Constitucional — ministério público

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:

A processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a

concessão de exequatur às cartas rogatórias. B processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. C processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os ?habeas data? contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. D processar e julgar originariamente o mandado de segurança e o habeas-data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador- Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?