Questão #14682662008
Direito Constitucional — remédios constitucionais: ação popular
No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.
Tratando-se de ação popular, o Supremo Tribunal Federal admite como regra sua competência originária, quando se irrogue a responsabilidade pelo ato questionado a autoridade como o presidente da República ou membro de órgão colegiado de qualquer dos poderes do Estado cujos atos, na esfera cível como sucede no mandado de segurança ou na esfera penal como ocorre na ação penal originária ou no habeas corpus , estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF.
Uma questão respondida. E as próximas?
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