Questão #14681172008

Direito Constitucional — do direito das obrigações

É correto afirmar que a lei penal

A não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. C não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. D retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?