Questão #14680442008

Direito Penal — Lei temporária e excepcional

Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.

A Não há crime sem lei anterior que o defina. B Não há pena sem prévia cominação legal. C Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. D Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. E A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.

Direito Penal — Lei temporária e excepcional

Uma questão respondida. E as próximas?