Questão #14679612008

Direito Penal — Dos fins e da organização da oab

Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

A ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho. B ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória. C ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração. D ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.

Direito Penal — Dos fins e da organização da oab

Uma questão respondida. E as próximas?