Direito Penal — Prática profissional

Em relação às questões de significativa repercussão na vida sociale do trabalho, julgue os próximos itens.

A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.