Questão #14669

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A É legítimo o provimento de cargos públicos, mediante aproveitamento, transformação, acesso ou ascensão funcional. B O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, no qual se lhe assegure ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa. C O direito de greve do servidor público será exercido nos termos previstos em lei complementar. D A disponibilidade do servidor público dar-se-á com proventos integrais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?