Questão #14668572008

Direito Constitucional — segurança da informação

O chamado princípio do Juiz Natural assegura que

A a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. B ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente. C ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. D nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. E aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Direito Constitucional — segurança da informação

Uma questão respondida. E as próximas?