Questão #14663952008

Legislação Estadual — são paulo

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que

A qualquer infração legal será verificada mediante instauração de sindicância ou de processo administrativo. B o prazo inicial para a conclusão de sindicância é de noventa dias. C são penas disciplinares, entre outras: a advertência escrita, a repreensão por Diário Oficial, a demissão e a cassação de aposentadoria. D ao funcionário é proibido apreciar, sob qualquer forma, os atos da Administração. E todos os prazos estipulados no Estatuto serão contados por dias corridos.

Legislação Estadual — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?