Questão #14660

Direito Geral — Direito Constitucional

A competência das Forças Armadas em matéria de segurança pública é excepcional. A análise de diferentes dispositivos da Constituição, pertinentes ao tema, permite concluir:

A a ação das Forças Armadas só é possível quando um dos poderes constitucionais estiver em perigo; B a ação das Forças Armadas, na matéria, depende da iniciativa de um dos poderes constitucionais e tem a finalidade de garantir a lei e a ordem; C sendo a segurança pública questão de responsabilidade dos estados-membros, a ação das Forças Armadas apenas é cabível sob forma de intervenção federal; D a ação das Forças Armadas cabe tão-somente em apoio às polícias federais, nos âmbitos de suas respectivas atribuiçôes;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?