Questão #14658942008

Legislação Federal - Ministério público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão

A condenatória em procedimento administrativo disciplinar. B de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público. C do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público. D proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antigüidade. E de disponibilidade de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

Legislação Federal - Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?