Questão #14638962008

Direito Administrativo — empregador

Texto para os itens de 60 a 67Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de suacompetência, editou ato administrativo que determinava a instalaçãode detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabeleciaque todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somentepoderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aosagentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis mesesdepois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas àadministração do TST fizeram com que a autoridade editasse atoanulando a referida determinação, por considerar que ela nãoalcançou devidamente os seus objetivos.Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens aseguir.

Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.O chefe da divisão de segurança tem poder disciplinar sobre o referido agente de segurança e, portanto, poderia ter aplicado, de ofício, a pena de advertência, desde que houvesse dado ao agente chance para que apresentasse sua defesa.