Questão #14635882008

Direito Tributário - aceite

No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.

A Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não têm competência para instituir contribuição social, mesmo que para custeio do regime previdenciário pertinente aos seus funcionários. B As taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares. C Os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público. D As contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis. E Os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.

Direito Tributário - aceite

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