Questão #14631972008

Direito Tributário — processo legislativo

Acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, julgue os seguintes itens. I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas. II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo. III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar. IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião. V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança. A quantidade de itens certos é igual a