Direito Penal — Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra asegurança nacional, a ordem política e social e seu processo ejulgamento.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto. Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.