Questão #14620422008

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência

A privativa dos Municípios. B privativa dos Estados. C privativa da União. D comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?