Questão #14615082008

Direito Processual Civil — partes e procuradores

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujoestatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dosconsumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou foradele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou açãocivil pública contra várias instituições financeiras, pretendendoa condenação ao pagamento de supostas diferenças deremuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao PlanoBresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue ositens que se seguem.

Em se reconhecendo a legitimidade da associação para a defesa dos referidos direitos, é necessário que ela se faça, na fase cognitiva, pelo regime de legitimação extraordinária ou de substituição processual, sendo desnecessária a identificação ou autorização dos substituídos nessa fase.