Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Ao longo dos anos, principalmente em razão do modelocolonial adotado no Brasil colônia de exportação,extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação comcunho privatista , fomos perdendo nossas riquezas naturais.Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídicopublicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei daPolítica Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestãoambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, esistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e setoriais.Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintesitens, relativos à PNAMA.

A CF define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas.