Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Fernando foi abordado em uma blitz preventiva detrânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquerirregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas deembriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revistapessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido comenergia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, queperdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretassemaiores conseqüências.A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Caracterizado o abuso de autoridade, o policial militar poderá ser condenado às penas de detenção, multa, perda do cargo público e inabilitação para o exercício de outra função pública pelo prazo de três anos, aplicadas cumulativamente.