Questão #14609912008

Direito Civil — da propriedade

Cuidando-se de vítima de pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

A Na hipótese de o solvens demonstrar o dolo do accipiens, induzindo-o a fazer o pagamento, a ação cabível não deveria ser a de anulação do negócio nem a de repetição de indébito. B Mesmo que não tenha ocorrido erro na conduta do solvens, ao pagar, voluntariamente, o que não devia, sempre lhe cabe ação de repetição de indébito. C O fornecedor deve restituir, em dobro, ao consumidor, aquilo que este pagou indevidamente, salvo engano justificável. D A vítima, em regra, não precisa provar engano no pagamento, para conseguir que o accipiens seja obrigado a restituir o que não lhe era devido.

Direito Civil — da propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?