Questão #14609742008

Direitos Difusos e Coletivos — Institutos de defesa do patrimônio histórico e cultural

No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsõesacerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.