Direitos Difusos e Coletivos — Institutos de defesa do patrimônio histórico e cultural

No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsõesacerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.