Questão #14606692008

Direito Tributário - Responsabilidade civil

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

A a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. B a majoração de tributo sem lei que o estabeleça. C a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou. D a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou.

Direito Tributário - Responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?