Questão #14602242008

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

A O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia. B O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro. C A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical. D Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular. E Brasileiro não pode ser extraditado.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?