Questão #14602082008

Direito Civil — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

A Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor. B Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código. C Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição. D Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional. E Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

Direito Civil — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

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