Questão #14601572008

Direito Notarial e Registral — Direito civil

É CORRETO afirmar:

A na forma da lei civil, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. B o devedor aos juros de mora não é obrigado a pagá-los, quando não for alegado prejuízo pelo credor de dívidas em dinheiro. C via de regra, são válidas e lícitas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira. D o devedor não pode reter o pagamento de prestação quando o credor não lhe der quitação regular.

Direito Notarial e Registral — Direito civil

Uma questão respondida. E as próximas?