Questão #14597582008

Direito Penal — funções morfossintáticas da palavra se

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

A o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos. B nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva. C tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito. D a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.

Direito Penal — funções morfossintáticas da palavra se

Uma questão respondida. E as próximas?