Questão #14587902008

Direito Administrativo — controle da administração

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

A As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança. B Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido. C Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF. D Os efeitos patrimoniais de período pretérito produzidos pelo mandado de segurança são limitados a cinco anos, contados da data da impetração. E A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

Direito Administrativo — controle da administração

Uma questão respondida. E as próximas?