Questão #14587712008

Direito Administrativo - serviços públicos

Assinale a alternativa correta:

A É vedada, no ordenamento jurídico vigente, a destinação de recursos orçamentários e bens públicos às organizações sociais. B As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas ao regime das empresas privadas e, portanto, podem celebrar contratos sem prévia licitação. C Enquanto a concessão de serviço público é precedida de licitação, a permissão, em razão de seu caráter precário, dela independe. D As empresas concessionárias de serviços públicos, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de culpa. E Em razão do princípio da livre iniciativa, não há restrições para que o Estado explore a atividade econômica.

Direito Administrativo - serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?