Questão #14587522008

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

No âmbito do devido processo legislativo, assinale a única opção correta:

A A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. B As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. C Ainda que o Presidente da República detenha legitimidade para propor emenda à Constituição, é certo que, se ela vier a ser aprovada, não será submetida a sanção ou veto. D É vedada, dentre outras, a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, civil, processual civil, além de matéria reservada a lei complementar.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?