Questão #14583292008

Direito Processual Penal — prisão em flagrante

O policial civil Tício, visando à prisão de Mévio, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga). Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, Caio e Linus, efetuaram a prisão de Mévio em flagrante delito. Nesse caso, é correto afirmar que:

A a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito

putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível. B a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão. C a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil ?Tício? deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente. D a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis ?Tício?, ?Caio? e ?Linus? responder por crime de abuso de autoridade.

Direito Processual Penal — prisão em flagrante

Uma questão respondida. E as próximas?