Questão #14581652008

Direito Processual Penal — declaração universal de direitos humanos

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

A julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. B remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados. C reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato. D reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Direito Processual Penal — declaração universal de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?