Questão #14580972008

Direito Constitucional — licitação

A ação declaratória de constitucionalidade

A foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988. B pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF. C somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação. D não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?