Questão #14580922008

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente. B A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória. C Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis. D A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?