Questão #14580882008

Direito Penal — habeas corpus

Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar. B Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes. C Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica. D Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.

Direito Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?