Questão #14580752008

Direito Penal - meios de prova

Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:

A o prazo máximo previsto em caso de aplicação à pessoa jurídica da pena restritiva de direito consistente na proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações é de 5 (cinco) anos. B segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça pode haver a responsabilização isolada do ente coletivo, sendo desnecessária a demonstração da atuação dos administradores em proveito da pessoa jurídica. C a suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção ao meio ambiente. D a lei brasileira exclui de responsabilidade penal as pessoas jurídicas de direito público.

Direito Penal - meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?