Questão #14576042008

Legislação Estadual — do fato jurídico

Nos termos da Constituição estadual paulista, o Tribunal de Contas do Estado

A prestará suas contas, anualmente, ao Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário. B prestará suas contas, anualmente, à Assembléia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sessão legislativa. C prestará suas contas, anualmente, a si próprio, por meio de seu órgão pleno, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário. D prestará suas contas, anualmente, ao Governador, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário. E está desobrigado de prestar contas, sendo apenas sujeito ao controle judicial de sua gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Legislação Estadual — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?