Direito Penal — entidades administrativas

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade ecausas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue osseguintes itens.

Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.