Questão #14573932008

Direito Constitucional — classificação das constituições

Um deputado federal pretende cumprir com umcompromisso de campanha de fazer aprovar uma emenda à CFvisando alterar o Sistema Tributário Nacional, o qual consideramuito complexo e oneroso para a sociedade.Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A proposição em tela seria formalmente inconstitucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República.