Questão #14572882008

Direito Penal — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo; B na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão; C a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade; D mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo; E não respondida.

Direito Penal — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

Uma questão respondida. E as próximas?