Questão #14572872008

Direito Constitucional — Ministério público

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A compete ao Congresso Nacional a regulamentação da contratação, por tempo determinado, dos servidores de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; B é irregular a contratação temporária de empregados médicos pela administração pública municipal, com a finalidade exclusiva de conter grave surto epidemiológico, se não houver lei específica prevendo esta hipótese de contratação excepcional; C o exercício de cargos de confiança da administração pública que não se destinam às atribuições de chefia, direção e assessoramento, deve ser precedido de prévia aprovação em concurso público; D os empregados públicos das autarquias, fundações e sociedades de economia mista, subordinados ao regime celetista, não estão proibidos de acumular mais de um emprego público remunerado; E não respondida.

Direito Constitucional — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?