Questão #14568692008

Direito Tributário — fundamentos da república federativa do brasil

De acordo com a CF, constitui exigência de lei complementar, no âmbito do direito tributário, a

A instituição de contribuição social sobre a remuneração paga aos autônomos. B concessão de isenção pela União no caso de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. C instituição de contribuição de melhoria quando a obra pública que implique valorização imobiliária referir-se a localidade que beneficie dois estados da Federação. D instituição de empréstimo compulsório por estado da Federação com o objetivo de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. E instituição, pela União, de imposto sobre grandes fortunas.

Direito Tributário — fundamentos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?