Questão #14559282008

Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

A O não comparecimento do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos implica em abandono, mesmo que por motivo de doença. B Considera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano. C A aplicação da penalidade não depende de demonstração do fundamento legal. D O servidor que falta injustificadamente por 10 (dez) dias consecutivos deverá ser demitido. E O servidor não tem direito a faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mesmo que esteja de licença médica.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?