Questão #14558812008

Direito Processual do Trabalho

Marque a alternativa CORRETA:

A No Processo do Trabalho, se não houver garantia do juízo por meio da penhora de bens suficientes à garantia do débito, não se inicia a discussão da conta por meio de embargos à execução. B O prazo para a interposição de embargos à execução começa a contar a partir da efetivação da penhora com ciência à parte executada, porém, se houver, no futuro, substituição do bem penhorado por determinação do juízo, então novo prazo para embargos começará a fluir. C Refoge à competência da Justiça do Trabalho decidir controvérsia relacionada à imissão na posse de bem adjudicado em execução trabalhista. D É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de arrematação e de adjudicação. E Há bens absolutamente impenhoráveis, como os instrumentos necessários e úteis ao exercício de qualquer profissão.

Direito Processual do Trabalho

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