Questão #14547002008

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre a responsabilidade civil do Estado,

A admite a responsabilidade por atos licítos ou ilícitos, omissivos ou comissivos. B adota a teoria do risco integral. C exige a presença da culpa do agente público. D não se aplica às concessionária de serviço público. E será objetiva para o ente público e não admite ação regressiva contra o agente que praticou o ato danoso.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?