Questão #14546292008

Direito Tributário — tributo

É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:

A pode acordar com um Município para que este proceda à respectiva cobrança. B é o sujeito ativo, exclusive quanto à contribuição previdenciária devida por seus funcionários. C é proprietário do total do produto da respectiva arrecadação. D não pode delegá-la a um Município, em hipótese alguma. E pode, por seu Poder Legislativo, conceder isenção, à exceção do ICMS.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?